A Meta, empresa-mãe do Facebook, terá de mudar de nome no Brasil. E mais: precisará informar em seus canais de comunicação que o nome pertence a uma empresa nacional que não tem vínculo algum com os negócios de Mark Zuckerberg.
A| decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º), por unamidade, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa americana tem prazo de 30 dias para cumprir a sentença.
A marca pertence a uma consultoria de transformação digital brasileira, criada em 1990 e que a registrou desde 2008.
A Meta daqui do Brasil diz ter sido surpreendida, em 2021, pela adoção do nome pelo grupo que controla o Facebook, alegando que não houve qualquer registro.
Essa situação vem “causando prejuízos e demandas em várias esferas, como jurídica, administrativa, tecnológica e reputacional”, diz a consultoria brasileira em uma nota.
A consultoria digital brasileira afirma ainda que hoje tramitam 143 processos judiciais em que aparece como ré, de forma errônea, uma vez que se destinam à empresa de Zuckerberg. Em muitas dessas ações, teve ou terá de comparecer pessoalmente.
Além do imbroglio jurídico, a Meta brasileira relata ter recebido diversas notificações extrajudiciais com problemas vinculados às plataformas Facebook, Instagram ou WhatsApp. Entre elas, pedidos de quebra de sigilo e bloqueios de contas nas mídias sociais.
Os desembargadores argumentam que esse cenário não afeta apenas consumidores, mas também orgãos públicos, como Procons, delegacias e o Judiciário.
Dessa forma, foi decidido que o direito ao uso da marca pertence a quem a registrou antes.