Se você é brasileiro e está em Portugal de forma irregular, cuidado: a recente guinada na política migratória do país está causando insegurança em milhares de imigrantes. Desde abril, o governo português tem adotado uma postura mais rígida e se intensificam a fiscalização e as notificações de expulsão para quem teve o pedido de regularização negado.
Mais de 34 mil estrangeiros já foram notificados para deixar o país em até dez dias, sob pena de deportação e restrição de retorno ao espaço Schengen. Ao todo, 184 mil pedidos foram analisados. A medida faz parte do novo Plano de Ação para as Migrações, apresentado pelo governo de Portugal como forma de reorganizar e desburocratizar o sistema migratório, ao mesmo tempo em que fecha as portas para permanências irregulares.
Além disso, a manifestação de interesse, principal canal utilizado por estrangeiros para solicitar residência mesmo após entrada como turista, foi oficialmente encerrada em 3 de junho de 2024.
O QUE FAZER, ENTÃO?
Segundo a advogada Elaine Brito, especialista em direito de imigração e nacionalidade portuguesa, ainda existem alternativas legais para regularização, mas cada caso deve ser avaliado individualmente
“Pessoas que já estão em Portugal podem se enquadrar em outras modalidades de autorização de residência, como vínculos familiares, estudo, contrato de trabalho formal, empreendedorismo ou mesmo por nacionalidade portuguesa”, explica.
Ela afirma que, para concretizar qualquer uma dessas possibilidades, é imprescindível ter documentos válidos, comprovação de vínculo e apoio jurídico. “A pessoa não deve esperar ser notificada para deixar o país. A regularização espontânea, conduzida por um advogado, pode evitar sanções graves e abrir caminhos que a legislação ainda permite”, diz.
A advogada lembra que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, continuam tendo acesso facilitado a autorizações temporárias de residência, desde que tenham entrado legalmente em território português.
O novo formato permite residência de dois anos para quem comprovar entrada legal no país, mesmo como turista, e apresenta solicitação junto ao portal da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA).
JEITINHO NÃO FUNCIONA
Sobre as expulsões, o governo português não faz distinção por nacionaliodade na emissão de notificações de saída. Ou seja: brasileiros em situação irregular, cujo processo de residência foi negado ou sequer iniciado, estão sujeitos às mesmas sanções aplicadas a qualquer outro estrangeiro.
“O que vai definir a expulsão não é o país de origem, mas o status migratório. Brasileiros que tiveram pedidos indeferidos ou que nunca deram entrada em processos formais correm, sim, o risco de deportação”, afirma.
Porém, mesmo diante das novas regras, Portugal continua sendo, segundo ela, um destino viável para brasileiros, desde que haja preparo jurídico e documental.
“Ainda é possível viver legalmente no país, mas com os caminhos certos. A ideia de tentar ‘dar um jeito depois’ não funciona mais. É necessário planejamento, orientação técnica e respeito às exigências migratórias desde o primeiro passo.”