Se você está grávida e pretende viajar aos Estados Unidos, fique atenta. Uma das questões que vem gerando polêmica no país são as viagens de gestantes. Isso porque o presidente Donald Trump endureceu o combate ao chamado turismo de nascimento, que são roteiros planejados para que estrangeiras tenham filhos em território americano.
Assim, gestantes que desembarcam no país correm o risco de não entrarem, mesmo tendo um visto válido. E podem enfrentar questionamentos sobre o motivo da viagem, tempo de permanência, condições financeiras e intenções de realizarem o parto no país.
Se o agente migratório identificar informações falsas ou incompatíveis com a finalidade declarada da viagem, a entrada pode ser recusada.
Essa questão, que já vinha sendo discutida há algum tempo, voltou à tona em agosto último, quando o governo anunciou novas medidas para coibir essa prática. E no início de setembro, houve resistência do Judiciário americano para a tentativa de restringir o reconhecimento da cidadania por nascimento.
“Estar grávida não é motivo automático para impedir uma mulher de entrar nos Estados Unidos. O problema começa quando existe uma viagem previamente organizada para o nascimento da criança e os pais apresentam outra justificativa ao consulado ou ao agente de imigração. Se a finalidade é uma e a pessoa declara outra, ela pode criar um problema migratório que vai muito além daquela entrada”, afirma Daniel Toledo, advogado especializado em direito internacional.
Ele ressalta, no entanto, que esse procedimento não deve ser confundido automaticamente com uma deportação.
“O agente de fronteira tem competência para decidir se aquela pessoa será admitida. Portanto, mesmo com visto válido, ela pode ser impedida de entrar. Dependendo do que ocorreu, ainda podem existir consequências para o visto e para viagens futuras. É por isso que esconder a finalidade real da viagem é uma decisão de alto risco”, explica.
Gravidez precisa ser informada?
Vale lembrar que a gravidez não transforma uma viagem aos Estados Unidos em irregular. O ponto central está na finalidade da entrada. As autoridades americanas já têm regras específicas para combater o chamado birth tourism. Desde 2020, as normas consulares permitem negar determinados vistos B quando o oficial conclui que a principal finalidade da viagem é dar à luz nos Estados Unidos para obter cidadania americana para a criança.
Para o especialista, a distinção é importante porque uma mulher pode viajar grávida por diferentes razões, como turismo, compromissos profissionais ou visita a familiares. “Não existe uma regra dizendo que uma mulher grávida não pode viajar ao país. Uma coisa é uma gravidez durante uma viagem legítima. Outra é montar toda uma operação para realizar o parto nos Estados Unidos e apresentar uma história diferente para conseguir entrar”, diz.
E se a família quiser ter o filho legalmente nos Estados Unidos?
Segundo Toledo, esse é justamente o ponto que costuma gerar confusão. O problema jurídico não está simplesmente no fato de uma estrangeira receber atendimento médico ou dar à luz no país. Se houver questionamento das autoridades sobre tratamento médico ou parto planejado, fatores como capacidade de arcar com os custos podem ser considerados na análise migratória.
“Quem pretende realizar um procedimento médico nos Estados Unidos precisa estar preparado para demonstrar que consegue pagar por ele. O governo americano não quer que o visitante entre no país para transferir deliberadamente despesas particulares ao sistema público”, afirma o advogado.
A recomendação, segundo Toledo, é não recorrer a estratégias que envolvam informações falsas ou omissões deliberadas perante o consulado ou a imigração.
O bebê continua tendo direito à cidadania americana?
A cidadania por nascimento é protegida pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, estabelecendo que pessoas nascidas no país e sujeitas a sua jurisdição são cidadãs americanas.
No início de setembro, uma juíza federal em Maryland voltou a bloquear parte da iniciativa presidencial relacionada à cidadania por nascimento, mantendo aberta a batalha judicial sobre os limites do poder do presidente para alterar a aplicação da 14ª Emenda.
“O presidente pode endurecer fiscalização, estabelecer prioridades administrativas e tentar modificar procedimentos dentro dos limites de sua competência. O problema é tentar alterar por ato presidencial um direito que possui proteção constitucional. É exatamente por isso que essa discussão continua chegando ao Judiciário”, explica Toledo.
Filho americano e a ilusão do Green Card aos pais
Há um ponto aqui a ser esclarecido: o fato de a criança nascer cidadã americana não regulariza automaticamente a situação migratória dos pais.
Pelas regras migratórias americanas, um cidadão dos Estados Unidos precisa ter pelo menos 21 anos para apresentar uma petição de imigração para o pai ou para a mãe. Mesmo nessa situação, a existência de um filho americano não apaga automaticamente eventuais violações migratórias cometidas anteriormente pelos pais.
“Existe uma percepção de que basta ter um filho americano para que toda a família ganhe o direito de permanecer nos Estados Unidos. Isso não existe. A criança tem uma situação jurídica e os pais têm outra. O filho não entrega um Green Card imediato aos pais”, afirma Toledo.
Empresas que organizam viagens para parto estão na mira de Trump
A Casa Branca também colocou no radar empresas e intermediários que estruturam viagens aos Estados Unidos especificamente para a realização de partos.
Há serviços que oferecem pacotes com hospedagem, acompanhamento durante a gravidez e suporte para o nascimento da criança. O problema se agrava quando o serviço inclui orientações para esconder das autoridades americanas o verdadeiro objetivo da viagem, diz o advogado.
Para ele, este é um dos principais alertas aos brasileiros. Informações prestadas ao solicitar um visto ou durante a entrada no país podem permanecer registradas e voltar a ser analisadas em processos posteriores.
Isso ganha importância para quem, no futuro, pretende solicitar outro visto, buscar residência permanente ou construir uma trajetória migratória nos Estados Unidos.
Como devem agir as brasileiras que pretendem viajar grávidas?
A existência de uma gravidez não deve ser interpretada como impedimento automático de entrada, mas gestantes que viajam aos Estados Unidos precisam estar preparadas para explicar de maneira verdadeira a finalidade da viagem e apresentar informações coerentes com o visto utilizado, porque a fiscalização migratória estará bem mais rigorosa.
“Para quem viaja legalmente, isso significa que planejamento, documentação e transparência se tornam ainda mais importantes. O maior erro é acreditar que possuir um visto significa ter entrada garantida ou que omitir uma informação relevante não terá consequências”, afirma Toledo.