A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu nesta quinta-feira (10) as negociações com a empresa Hurb (antiga Hotel Urbano). Em 2023, ela deixou de atender diversos viajantes que tinham comprado pacotes promocionais e muitos até hoje não recuperaram o prejuízo. A Senacon retoma o processo administrativo contra a empresa.
Até agora quem saiu no prejuízo foram milhares de consumidores, que deixaram de viajar e ainda não recuperaram o dinheiro. O caso gerou uma avalanche de ações judiciais contra a empresa. Em agosto de 2024, o Hurb respondia a mais de 100 mil ações na Justiça, segundo o portal G1.
“Foram 12 meses de negociação sem que a empresa demonstrasse efetivamente a possibilidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem a entrega de documentação comprobatória, além de alterações dos representantes legais e a inviabilidade operacional, técnica e financeira”, afirma a Senacon, em nota.
SANÇÕES
A partir de agora, o Hurb terá cinco dias corridos para detalhar sua situação financeira, o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados, segundo a Senacon. E o “descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 80 mil até o cumprimento total das obrigações”. Acrescenta que outras sanções administrativas e penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor poderão ser aplicadas.
Também foi suspensa a venda de pacotes sem datas definidas e o caso, enviado ao Ministério do Turismo, que pode avaliar a cassação do registro da empresa. A divulgação de um suposto TAC, desmentido oficialmente pela Senacon, pode ainda ser enquadrada como publicidade enganosa.
“A demora entre o anuncio do TAC e sua formalização já anunciava que algo estaria errado. A Hurb utilizou-se deste expediente (informação), para ganhar tempo e conseguir investidores, e inclusive para que alguns consumidores tivessem seu direito prescrito”, afirma a advogada Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC).
Para a advogada, que também é membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, a situação revela uma preocupante falta de transparência por parte da empresa para com seus consumidores e o mercado.
Essa postura “reflete uma estratégia empresarial que prioriza a autopreservação em detrimento da responsabilidade e da ética”, diz. Ela também defende a responsabilização dos envolvidos.
“É imperativo que medidas sejam tomadas para proteger os consumidores e restaurar a integridade no mercado de turismo.”
ATENÇÃO, MERCADO E CONSUMIDOR
Renata alerta para o efeito dominó que a crise da Hurb pode causar no setor. “O caso Hurb se tornou um exemplo emblemático de como a quebra de confiança por parte de uma empresa pode reverberar profundamente não apenas na sua própria reputação, mas também na percepção pública de todo um setor econômico”.
Para se proteger, ela recomenda cuidados como uso de meios de pagamento rastreáveis, verificação do histórico da empresa e atenção redobrada aos contratos. No caso da Hurb, a responsabilização pode atingir inclusive ex-gestores, analisa. “Os ex-dirigentes da Hurb podem ser responsabilizados, mesmo após deixarem a função, se comprovado que tomaram decisões que causaram ou agravaram a crise financeira da empresa; participaram de fraudes ou atuaram com dolo.”
Renata defende ações coletivas e a atuação do Ministério Público. “O mercado e as autoridades responsáveis não podem permitir que isso aconteça sem punir severamente a empresa e seus gestores. Se não houver punição exemplar, outras empresas e inclusive de outros segmentos, podem utilizar a mesma manobra para enganar ou postergar resoluções de crise com seus consumidores”.