Há um dado muito interessante do setor aéreo: no primeiro trimestre de 2025, as companhias brasileiras gastaram cerca de R$ 330 milhões com condenações judiciais. Curiosamente, o mesmo valor que arrecadaram com a cobrança de bagagem despachadas.
O valor representa 1,87% dos custos totais das empresas no período e traz à tona um problema crescente: o impacto das disputas judiciais no setor. As informações constam do novo Painel de Demonstrações Contábeis, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ferramenta para ser acessível ao público, mídia e pesquisadores.
Segundo a Anac, a venda de passagens aéreass representa 88,29% da receita das companhias (R$ 16,59 bilhões), enquanto as cobranças de bagagens significam apenas 1,76% -o mesmo percentual do gasto com ações judiciais.
O advogado Rodrigo Alvim, que atua na defesa do direito do passageiro aéreo, diz que os R$ 330 milhões gastos em ações judiciais abragem mais de 50 companhias aéreas em operação no país, correspondendo a pouco mais de 1% do faturamento total. As condenações, explica, vão além de ações de passageiros, incluindo também causas trabalhistas, tributárias e ambientais.
“Embora a maior parte das ações tenha origem em falhas com passageiros, como atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens, o valor gasto evidencia que as companhias tratam seus clientes mais como riscos jurídicos do que como consumidores que merecem atendimento de qualidade”, afirma o advogado.
Comparando o Brasil ao cenário europeu, ele afirma a Resolução 261 da União Europeia, que prevê compensações automáticas para passageiros em casos de problemas com voos, reduz a judicialização ao promover acordos extrajudiciais e padronizados. Mas, aqui os passageiros ainda enfrentam um sistema moroso e empresas relutantes em oferecer soluções rápidas.
Segundo ele, a única forma de reduzir esses custos judiciais é melhorando a qualidade dos serviços prestados. “O problema não está apenas nos processos, mas na conduta das companhias, que em muitos casos optam por lidar com ações na Justiça em vez de evitar os conflitos desde a origem”, finaliza.
É, de fato, o Brasil!