As eleições presidenciais do próximo domingo (4) e no dia 25 de outubro, caso haja segundo turno, também movimentam quem vive em outros países. Em 2026, cerca de 900 mil brasileiros estão aptos para votar no exterior. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse número é 31,82% maior do que o registrado no pleito de 2022. Os Estados Unidos concentram cerca de 265 mil eleitores, o maior contigente de brasileiros cadastrados lá fora.
E como funcionam as eleições para os brasileiros morando nos EUA? Ali, o processo tem regras específicas. O eleitor precisa ter seu domicílio eleitoral transferido para o exterior e estar com o título regularizado.
Fora do Brasil, a votação só pode ser feita para presidente e vice-presidente da República. As seções eleitorais são organizadas em representações diplomáticas brasileiras, como embaixadas e consulados, obedecendo ao número de eleitores de cada jurisdição.
Condições migratórias interferem?
Diante de uma política de fiscalização migratória mais rígida adotada pelo governo de Donald Trump, muitos se questionam se a sua situação perante as autoridades americanas pode impedir ou colocar em risco o exercício do voto brasileiro.
E a resposta é clara: a condição migratória nos EUA e a condição eleitoral perante o Brasil são questões distintas.
Ou seja: o direito de votar nas eleições brasileiras está relacionado à nacionalidade brasileira e à regularidade do título eleitoral, e não à posse de visto, green card ou outro status migratório americano.
“Ter um visto vencido, estar em processo de regularização ou mesmo estar em situação migratória irregular não transforma automaticamente a pessoa em inelegível para votar nas eleições brasileiras”, explica Otávio Haverroth, advogado de imigração e CEO da YOUSA Law Firm.
Ele ressalta, entretanto, o receio de brasileiros que estão em situação migratória vulnerável diante do aumento das operações de fiscalização nos EUA. “É importante separar o medo de uma eventual abordagem migratória daquilo que efetivamente está previsto na legislação. O eleitor brasileiro deve buscar informações sobre seus direitos e sobre sua situação específica antes de tomar qualquer decisão baseada apenas em rumores ou informações compartilhadas nas redes sociais”, afirma.
Outro ponto importante é que os procedimentos eleitorais para brasileiros residentes no exterior são administrados pela Justiça Eleitoral brasileira. O TSE disponibiliza o Autoatendimento Eleitoral – Título Net Exterior, por meio do qual brasileiros que vivem fora do país podem solicitar o primeiro título, revisar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral e regularizar a situação eleitoral.
Para as Eleições 2026, o prazo para alterações no cadastro eleitoral terminou em 6 de maio. Assim, quem já tem domicílio eleitoral no exterior deve verificar antecipadamente a situação do título e o local de votação.
Já os brasileiros que ainda não fizeram a transferência do título para o exterior não podem simplesmente comparecer a um consulado no dia da eleição para se cadastrar: os serviços eleitorais são realizados diretamente pela Justiça Eleitoral.
Algumas precauções para situações mais complexas
Em situações migratórias individuais mais complexas, especialmente quando existe processo de deportação, ordem de remoção, prisão anterior ou outro procedimento perante às autoridades americanas, a orientação é consultar um advogado de imigração antes de avaliar os riscos específicos do caso.
“Quando existe uma preocupação concreta relacionada ao status migratório, o melhor caminho é analisar individualmente a situação. Não é recomendável que uma pessoa deixe de exercer um direito eleitoral brasileiro ou se exponha a uma situação que considere de risco com base apenas em comentários de terceiros. Informação jurídica adequada é especialmente importante para quem possui um histórico migratório mais complexo”, completa o especialista.