O inquérito dos hackers que invadiram os telefones de autoridades da República poderá enquadrá-los na Lei de Segurança Nacional, por espionagem.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso a documentos do inquérito sigiloso. O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira foi muito claro em seu parecer.
Ele diz que as investigações da Polícia Federal indicam “diversas condutas relacionadas à invasão de aparelhos de comunicação privados de autoridades públicas, colocando em risco a segurança nacional e o próprio conceito de estado democrático de direito”.
A lei prevê pena de 3 a 15 anos a quem mantém serviço de espionagem ou dele participa, com o objetivo de comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega a governo, grupo estrangeiro, organização ou grupo de existência ilegal de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos de interesse do Estado brasileiro classificado como sigilosos.
Com a prisão de Walter Delgatti Neto, o Vermelho, no fim de julho, a PF passou a investigar outros membros. A princípio, Vermelho disse que agiu sozinho e que não recebeu dinheiro pelas mensagens.
A versão não convenceu a PF, afinal Vermelho tem uma longa ficha policial como estelionatário. Com a prisão de mais dois participantes do esquema, dia 19 de setembro, ficou claro que trabalhavam em equipe. E que conversaram sobre o material hackeado com Gleen Greenwald, editor do site The Intercept.
Agora, a polícia quer esclarecer se houve mais participantes e, principalmente, se eles receberam dinheiro em troca das informações para chegar em quem financiou o crime. Foram também descobertos milionários em suas movimentações financeiras.
A divulgação das mensagens roubadas dos aplicativos de celular de ministros, procuradores, jornalistas e até do presidente Jair Bolsonaro (a lista é imensa) tinha por objetivo atingir a Lava-Jato, incriminando o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, acusados de terem ferido preceitos legais na condução dos processos.
O americano Gleen Greenwald passou quase dois meses na mídia veiculando o material, inclusive em parceria com grandes jornais brasileiros.
Greenwald usou como escudo o jornalismo, alegando que tem o direito de preservar a fonte, para desferir vários ataques ao governo brasileiro. No Congresso, parlamentares de oposição chegaram a chamar Moro de “ladrão” e “chefe da quadrilha”.
Desde o início, este blog fez várias matérias mostrando que informações roubadas não podem ser consideradas prática jornalística. E, sim, uma ação criminosa, independente de estarem envolvendo autoridades da República ou cidadãos comuns.
Agora, parece faltar pouco para o desfecho final. O americano Greenwald anda no mais total silêncio. Que se cumpra a lei!